Política Geral de Privacidade e Tratamento de Dados

A empresa G&O LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.552.648/0001-03, estabelecida nesta Capital do Estado de São Paulo, tratamos com muita seriedade e respeito a privacidade e tratamento do seus dados pessoais.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 com redação dada pela Lei nº 13.853/19 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

1. Coleta de Dados Pessoais

Para os fins dessa Política Geral de Privacidade, consideram-se “dados pessoais” todas as informações que podem identificar direta ou indiretamente uma pessoa natural.

Quando você consulta ou adquire nossos produtos ou serviços, ou se cadastra em nossas aplicações – sites ou aplicativos, por exemplo, você nos fornece dados pessoais, tais como nome, endereço, e-mail, número de telefone, dados dos seus documentos de identificação, dentre outros.

Podemos obter diferentes tipos de dados pessoais a depender da sua relação conosco, esses dados são:

Cliente/ Fornecedor:

• Nome completo.
• Data de nascimento.
• Contrato Social.
• Cartão CNPJ.
• Inscrição Estadual e Municipal.
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Endereço completo.
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
• Banco, agência e número de contas bancárias.
• Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito.
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços em nossos sistemas ou aplicativos.
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
• Dados de funcionários, entre outros.

Prestadores:

• Nome completo.
• Data de nascimento.
• Contrato Social.
• Cartão CNPJ.
• Inscrição Estadual e Municipal.
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Endereço completo com imagem de conta de consumo.
• Números de telefone (celular e fixo), Whatsapp e endereços de e-mail.
• Banco, agência, e número de contas bancárias ou PIX.
• Número e imagem do documento oficial vigente dos veículos.
• Número e imagem do registro na ANTT.
• Espelhamento do rastreador e número da antena.
• 3 (três) telefones de referências pessoais (amigos ou parentes).
• Comunicação, verbal, escrita, entre outros mantida entre o Titular e o Controlador.

Envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração ou controle de tráfego do site, que identificam os usuários e suas sessões de uso, armazenam e conteúdos.

 

2. Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Contato com o Titular para fins de relacionamento comercial, promova cadastro e alimente sistemas e plataformas de aplicativos dos serviços.
• Possibilita que elabore contratos comerciais, conhecimentos de transporte, e emita cobranças dos serviços prestados contra o Titular, entre outros serviços.
• Possibilita que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilita que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
• Possibilita que identifique e registre em plataformas de gerenciamento de risco, plataformas de aplicativos, sistemas de cadastro de fornecedores e clientes, aplicativos de intermediação de serviços, contrate e alimente sistemas de contabilidade, departamento jurídico, conhecimento de transporte eletrônico, e outros que eventualmente venham a ser instituídos para cumprimento dos serviços.
• Possibilita que efetue pagamentos ou cobranças de fretes ou outras verbas inerentes junto ao Banco (caso tenha).
• Possibilita que estruture, padronize, e fiscalize as atividades desenvolvidas ou solicitadas pelo Titular a favor do contrato de transporte firmado com o Controlador.

 

3. Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros fornecedores e clientes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, não se responsabilizando pelas práticas de tratamento e armazenamento destes.

 

4. Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

 

5. Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, inclusive, manter arquivo de dados para fins de legislação civil, comercial e tributária.

 

6. Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

 

7. Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail faleconosco@geologisticaexpress.com.br ou correspondência ao Controlador, desde que não implique em inviabilidade no contrato de transporte.